Termos de uso

1. Quem somos e o que oferecemos

O restaurantes.website é uma plataforma da und3r networks (UND3R NETWORKS, Belo Horizonte/MG) para restaurantes, marmitarias, pizzarias, hamburguerias e negócios parecidos venderem online com cardápio próprio. A plataforma oferece cardápio e pedido pela internet, painel de pedidos, impressão de cupons, controle de estoque e caixa, motoboys e mensagens pelo WhatsApp, conforme o plano contratado.

Ao criar uma conta, você (o "estabelecimento") declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.

2. Conta e acesso

• A conta deve ser criada por pessoa maior de 18 anos, com poderes para representar o estabelecimento, e com dados verdadeiros.
• Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo o que for feito com o seu acesso e com os links pessoais dos seus motoboys.
• Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e gere novos links de motoboy no painel, e avise a gente.
• Cada estabelecimento tem um endereço próprio (por exemplo, sualoja.restaurantes.website). Podemos recusar endereços que usem marcas de terceiros ou sejam ofensivos.

3. Planos, teste grátis e pagamento

• Planos atuais: Básico por R$ 39,90 por mês e Completo por R$ 79,90 por mês. Os recursos de cada um estão na página de assinatura do painel.
• Toda conta nova começa com 7 dias de teste grátis do plano Completo, sem compromisso.
• A mensalidade é paga antes de cada período, por Pix, e liberada depois da confirmação do pagamento.
• Não cobramos comissão sobre os pedidos nem taxa por pedido.
• Se a mensalidade vencer, a loja continua funcionando por 7 dias de tolerância. Depois disso, o site da loja deixa de receber pedidos até o pagamento. Seus dados não são apagados por atraso.
• Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do período seguinte.
• Você pode cancelar quando quiser, sem multa: basta não renovar. Não há devolução proporcional do período já pago.

4. Pagamentos dos seus clientes

A plataforma não recebe nem intermedia o dinheiro das suas vendas. O Pix dos pedidos vai direto para a chave cadastrada pela loja, e os pagamentos em dinheiro ou cartão são recebidos pela loja na entrega ou na retirada. Conferir os recebimentos, emitir nota fiscal e cumprir as obrigações fiscais do estabelecimento são responsabilidades da loja.

5. Responsabilidades do estabelecimento

• Manter o cardápio, os preços, as fotos, os horários e as taxas de entrega corretos e atualizados.
• Preparar, embalar e entregar os pedidos, com a qualidade e a segurança dos alimentos exigidas pela vigilância sanitária.
• Atender os seus clientes e cumprir o Código de Defesa do Consumidor, inclusive em trocas, cancelamentos e reclamações.
• Usar só fotos, nomes e marcas que você tem o direito de usar.
• Tratar os dados dos seus clientes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como explicado na Política de privacidade.
• Combinar com os seus motoboys as regras de entrega, comissão e o uso do link e da localização.

6. WhatsApp e mensagens

• Os avisos e o atendimento automático saem do número de WhatsApp da própria loja, conectado pelo painel. A loja continua responsável pelo número e pelo que é enviado por ele.
• Campanhas e promoções só podem ir para clientes que aceitaram receber novidades. Quem responder SAIR não recebe mais campanhas. É proibido usar a plataforma para spam, listas compradas ou conteúdo enganoso.
• A conexão usa o WhatsApp Web, que não é um serviço oficial de empresas da Meta. O WhatsApp pode limitar ou bloquear números que mandam muitas mensagens ou recebem muitas denúncias. Recomendamos um número dedicado à loja e envio moderado. Não nos responsabilizamos por bloqueios aplicados pelo WhatsApp.

7. Uso permitido

Não é permitido usar a plataforma para vender produtos ilegais, se passar por outra empresa, tentar acessar dados de outras lojas, sobrecarregar ou atacar o sistema, ou copiar o software. Nesses casos podemos suspender a conta, inclusive sem aviso prévio quando houver risco para outras lojas ou clientes.

8. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter a plataforma no ar o tempo todo, mas pode haver paradas para manutenção ou falhas de serviços de terceiros (internet, hospedagem, WhatsApp, mapas, consulta de CEP).
• Distância, taxa por distância e localização no mapa são aproximadas.
• O suporte é feito pelo WhatsApp (31) 97118-9887, em horário comercial.
• A plataforma evolui: podemos melhorar, mudar ou retirar recursos. Mudanças que tirem algo importante do seu plano são avisadas com antecedência.

9. Limite de responsabilidade

A und3r networks responde pelo funcionamento da plataforma. Não responde pelos produtos vendidos, pelas entregas, pela relação entre a loja e os seus clientes ou motoboys, nem por lucros que deixaram de ser obtidos durante uma parada. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pela loja nos últimos 3 meses, salvo o que a lei não permitir limitar.

10. Cancelamento e seus dados

Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo WhatsApp ou pelo e-mail [email protected]. Antes de encerrar, podemos entregar uma cópia dos seus dados (cardápio, pedidos e clientes). Depois do encerramento, os dados são apagados em até 90 dias, exceto o que a lei obrigar a guardar.

11. Mudanças nestes termos e foro

Podemos atualizar estes termos. A data no topo mostra a versão em vigor, e mudanças importantes são avisadas no painel ou pelo WhatsApp. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa aceitar a nova versão.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG para resolver qualquer questão.